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PL 3001/1961 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4654/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ary Pitombo - PTB/AL

Apresentação
30/05/1961

Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES MINIMAS DE CONFORTO AQUELES QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4654/65. DOFC 03 06 65. RET: DOFC 11 06 65. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN2 09 06 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO AUTOR, DEP ARI PITOMBO, JUSTIFICANDO A APRESENTAÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 25 05 61 PÁG 3508 COL 04. Inteiro teor
30/05/1961

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARI PITOMBO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 31 05 61 PÁG 3616 COL 03. Inteiro teor
30/05/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE ECONOMIA.
    DCN1 31 05 61 PÁG 3616 COL 03. Inteiro teor
03/10/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO AUTOR, DEP ARI PITOMBO, PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 04 10 61 PÁG 7160 COL 03. Inteiro teor
04/10/1961

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NELSON CARNEIRO, PELO ARQUIVAMENTO.
    CONCESSÃO DE VISTA AO DEP TARSO DUTRA.
    DCN1 10 10 61 PÁG 7312COL 02. Inteiro teor
05/10/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ARY PITOMBO PARA UMA RECLAMAÇÃO.
    DCN1S 06 10 61 PÁG 04 COL 03. Inteiro teor
12/10/1961

CCJ ( CCJ )

  • APRESENTAÇÃO DE VOTO DO DEP TARSO DUTRA, CONCORDANDO COM O RELATOR.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 01 11 61 PÁG 8090 COL 03. Inteiro teor
17/10/1961

CCJ ( CCJ )

  • APRESENTAÇÃO DE VOTO DO DEP TARSO DUTRA, CONCLUINDO POR UM SUBSTITUTIVO, COM O QUAL CONCORDOU O RELATOR, MODIFICANDO SEU VOTO.
    APROVAÇÃO UNÂNIME DA COMISSÃO.
    DCN1 01 11 61 PÁG 8090 COL 04. Inteiro teor
18/10/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ARY PITOMBO.
    DCN1 19 10 61 PÁG 7663 COL 03. Inteiro teor
08/11/1961

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
    DCN1 10 11 61 PÁG 9354 COL 04. Inteiro teor
29/11/1961

CLS ( CLS )

  • VOTO FAVORÁVEL DO REVISOR, DEP TARSO DUTRA, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, TENDO O DEP ADYLIO VIANNA VOTADO COM RESTRIÇÕES.
    DCN1 02 12 61 PÁG 10356 COL 02. Inteiro teor
06/12/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. PL 3001-A/61.
    DCN1 07 12 61 PÁG 10482 COL 02. Inteiro teor
01/05/1962

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 02 05 62 PÁG 2042 COL 02. Inteiro teor
02/05/1962

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL, FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO.
    DCN1 03 05 62 PÁG 2092 COL 02.
    Inteiro teor
04/05/1962

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3001-B/61.
    DCN1 05 05 62 PÁG 2206 COL 02. Inteiro teor
22/05/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 736/62.
    DCN1 06 06 62 PÁG 3013 COL 04. Inteiro teor
05/12/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 817/62, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO APRESENTADO A ESTE PROJETO.
    DCN1 16 12 62 PÁG 7286 COL 04. Inteiro teor
23/04/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO COM EMENDAS DO SENADO.
    REMESSA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL. PL 3001-C/61.
    DCN1 24 04 63 PÁG 1652 COL 04. Inteiro teor
24/04/1963

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP BENEDITO CERQUEIRA.
    DCN1 26 04 63 PÁG 1745 COL 02. Inteiro teor
29/04/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR GETÚLIO MOURA.
    DCN1 04 05 63 PÁG 2037 COL 02. Inteiro teor
29/05/1963

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP BENEDITO CERQUEIRA FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DO SENADO.
    DCN1 01 06 63 PÁG 2852 COL 04. Inteiro teor
04/06/1963

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÃNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À EMENDA SUBSTITUTIVA DO SENADO.
    DCN1 07 06 63 PÁG 3019 COL 03. Inteiro teor
21/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECERES SOBRE AS EMENDAS DO SENADO: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    DCN1 22 06 63 PÁG 8594 COL 03. Inteiro teor
11/05/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL, DANDO CIÊNCIA DO OCORRIDO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 11 05 65 PÁG 2980 COL 01. Inteiro teor
18/05/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3001-E/61.
    DCN1 19 05 65 PÁG 3306 COL 01. Inteiro teor
19/05/1965

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1S 20 05 65 PÁG 20 COL 02. Inteiro teor
24/05/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 1208/65.
    DCN1 08 06 65 PÁG 4142 COL 04. Inteiro teor
02/06/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4654/65. DOFC 03 06 65. RET: DOFC 11 06 65. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN2 09 06 65.
02/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • VETADO PARCIALMENTE EM 02/06/65 .
    RAZÕES DO VETO: MSC 338/65 PRESIDÊNDIA DA REPÚBLICA E MSC191/65 DO SENADO FEDERAL.
    DCN1 09 06 65 PÁG 1666 COL 03 SEÇÃO II.
09/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O DIA 08/07/65, PARA APRECIAÇÃO DO VETO AO PROJETO.
    DCN1 09 06 65 PÁG 4148 COL 04. Inteiro teor
14/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO CN/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA MENSAGEM PRESIDENCIAL CONTENDO AS RAZÕES DO VETO APÔSTO AO PROJETO E DANDO CONHECIMENTO DO MEMBROS DESIGNADOS PARA A COMISSÃO MISTA, QUE RELATARÁ O VETO:
    SENADORES, ARMANDO STORNI, MILTON MENEZES E HERNAN TORRES.
    DCN1 15 06 65 PÁG 4436 COL 04. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO À COMISSÃO MISTA DOS SEGUINTES DEPUTADOS: CELESTINO FILHO, WILSON CHEDID E ELIAS CARMO.
    DCDN1 15 06 65 PÁG 4443 COL 04. Inteiro teor
18/08/1965

Plenário ( PLEN )

  • APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    SIM: 56 VOTOS; NÃO: 211 VOTOS; BRANCOS: 17 VOTOS. TOTAL: 284 VOTOS.
    MANTIDO O VETO PRESIDENCIAL.
    DCN1 19 08 65 PÁG 588 COL 03. Inteiro teor
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