PL 2998/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7212/1984

Origem: PLS 159/1983

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - PASSOS PORTO - PDS/SE

Apresentação
01/12/1983

Ementa
INSTITUI O DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO COMO O DIA NACIONAL DO VEREADOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.212/84. DOFC 23 07 84 PAG 10677 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 83 PAG 14170 COL 03. Inteiro teor
01/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
19/03/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BURNETT. DCN1 24 03 84 PAG 0856 COL 01. Inteiro teor
10/04/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
07/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2998-A/83. DCN1 08 05 84 PAG 3003 COL 03. Inteiro teor
25/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 06 84 PAG 6431 COL 01. Inteiro teor
26/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR BANCADA, SOLICITADA PELO DEP HELIO DUQUE QUE RATIFICA A APROVAÇÃO: PDS=SIM, PMDB=NÃO, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=NÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HELIO DUQUE. QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP WALMOR DE LUCA E JOACIL PEREIRA PARA A RETIRADA DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, ACATADA PELO SENHOR PRESIDENTE.
26/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 27 06 84 PAG 6563 COL 02. ERRATA DCN1 21 08 84 PAG 8158 COL 02. Inteiro teor
27/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08/84.
  • OF 512/84, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 30 06 84 PAG 7067 COL 01. Inteiro teor
20/07/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV SUPAR-359/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO RESTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 03 08 84 PAG 7214 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.212/84. DOFC 23 07 84 PAG 10677 COL 01.
01/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-227/84, DO SF, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 03 08 84 PAG 7214 COL 03. Inteiro teor