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PL 2983/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6420/1977

Origem: MSC 307/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/10/1976

Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ENSINO SUPERIOR. EMENTA DA LEI: ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
MANDATO DE 04 ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO AO MESMO CARGO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6420, DE 03 06 77. DOFC 07 06 77 PAG 7029 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 10 76 PAG 10066 COL 02. Inteiro teor
06/10/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CEC.
16/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 20 11 76 PAG 11371 COL 01. Inteiro teor
18/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 14 05 77 PAG 3283 COL 01. Inteiro teor
23/11/1976

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE. DCN1 27 11 76 PAG 11765 COL 01. Inteiro teor
24/11/1976

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM 02 EMENDAS E ADOÇÃO DE EMENDA APRESENTADA PELO DEP BRAGA RAMOS. DCN1 04 12 76 PAG 12343 COL 02. Inteiro teor
24/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2983-A/76. DCN1 25 11 76 PAG 11520 COL 02. Inteiro teor
11/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PARSIFAL BARROSO.
11/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 26 03 77 PAG 1518 COL 02. Inteiro teor
19/04/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
05/05/1977

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 05 77 PAG 3368 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 21 05 77 PAG 3724 COL 01. Inteiro teor
05/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2983-B/76. DCN1 06 05 77 PAG 2702 COL 01. Inteiro teor
09/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP MARCELO LINHARES, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELSO BARROS E OCTACILIO QUEIROZ.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • PREJUDICADA A EMENDA 03 DA CEC.
  • REJEIÇÃO DA EMENDAS DA CEC, DESTACADAS.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC, DESTACADA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 05 77 PAG 2906 COL 02. Inteiro teor
10/05/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 21 05 77 PAG 3729 COL 02. Inteiro teor
10/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2983-C/76. DCN1 11 05 77 PAG 2956 COL 02. Inteiro teor
11/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 135, DE 11 05 77. DCN1 23 06 77 PAG 5350 COL 02. Inteiro teor
30/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM/220, DE 30 05 77, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO DO PROJETO. DCN1 29 06 77 PAG 5658 COL 01. Inteiro teor
03/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6420, DE 03 06 77. DOFC 07 06 77 PAG 7029 COL 01.
20/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM/255, DE 14 06 77 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 29 06 77 PAG 5658 COL 02. Inteiro teor
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