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MSC 199/2016 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 239/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 199/2016, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
17/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/16 PÁG 264 COL 01. Inteiro teor
24/05/2016

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
31/05/2016

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
02/06/2016

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE)
17/05/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Humberto Costa (PT-PE).
  • Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
20/06/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
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  • 20/06/2017 - 14h30

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