SBT 1 CESPO => PL 3193/2015 Inteiro teor
Substitutivo
Identificação da Proposição
Autor
Fabio Reis - PMDB/SE
Apresentação
03/05/2016
Ementa
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/05/2016 |
ESPORTE ( CESPO
)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2016 |
ESPORTE ( CESPO )
|