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PL 2952/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adalberto Camargo - MDB/SP

Apresentação
15/05/1980

Ementa
MODIFICA O ARTIGO 166 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/1982 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADALBERTO CAMARGO. DCN1 13 05 80 PAG 3536 COL 02.
15/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
15/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 05 80 PAG 3802 COL 01. Inteiro teor
02/06/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NATAL GALE. DCN1 07 06 80 PAG 5244 COL 02.
08/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NATAL GALE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 11 80 PAG 13941 COL 02.
13/11/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AURELIO PERES. DCN1 22 11 80 PAG 14939 COL 02.
26/03/1981

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AURELIO PERES. DCN1 01 05 81 PAG 2912 COL 01.
06/05/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 09 05 81 PAG 3312 COL 02.
13/08/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 22 08 81 PAG 8248 COL 02.
31/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2952-A/80. DCN1 01 09 81 PAG 8693 COL 01.
28/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
28/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 29 05 82 PAG 4018 COL 02.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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