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PL 2942/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 145/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Itamar Franco - MDB/MG

Apresentação
01/10/1976

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUSEU MARIANO PROCOPIO O VAGÃO DE TRANSPORTE PESSOAL UTILIZADO PELO IMPERADOR DOM PEDRO II.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A TRANSFERIR PARA O MUSEU MARIANO PROCOPIO O VAGÃO DE TRANSPORTE PESSOAL UTILIZADO PELO IMPERADOR DOM PEDRO II.

Dados Complementares:
TRANSPORTE PESSOAL DO IMPERADOR D. PEDRO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CT.
25/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 04 12 76 PAG 12340 COL 02.
01/10/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 10 76 PAG 9858 COL 02. Inteiro teor
17/03/1977

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
  • VISTA AO DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 22 06 77 PAG 5282 COL 01.
03/05/1977

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TARCISIO DELGADO, QUE PEDIRA VISTA, CONCORDANDO COM O RELATOR QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E DISCORDANDO QUANTO AO MERITO.
  • O RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, ACEITOU ARGUMENTAÇÃO DO DEP CLEVERSON TEIXEIRA NO SENTIDO DE NÃO SER DA COMPETENCIA DA COMISSÃO O EXAME DO MERITO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 22 06 77 PAG 5281 COL 02.
22/03/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOÃO HERCULINO. DCN1 24 03 79 PAG 1111 COL 02.
31/05/1979

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 16 06 79 PAG 6045 COL 01.
13/06/1979

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP RAUL BERNARDO. DCN1 16 06 79 PAG 6052 COL 02.
15/08/1979

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 18 08 79 PAG 8168 COL 01.
16/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2942-A/76. DCN1 17 08 79 PAG 8052 COL 02.
24/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP CARLOS COTTA.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO, PELO DEP LEORNE BELEM.
24/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CT. DCN1 25 09 79 PAG 10110 COL 01.
26/09/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 10 79 PAG 10888 COL 02.
14/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 07 06 80 PAG 5242 COL 01.
10/06/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOÃO HERCULINO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 21 06 80 PAG 6139 COL 01.
03/09/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 13 09 80 PAG 10478 COL 01.
17/09/1980

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP ALCIDES FRANCISCATO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 20 09 80 PAG 10890 COL 01.
15/04/1981

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBEMENDA. DCN1 25 04 81 PAG 2555 COL 02.
27/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CT, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2942-B/76. DCN1 28 04 81 PAG 2572 COL 02.
07/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 11 83 PAG 12200 COL 03.
08/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 11 83 PAG 12340 COL 01.
10/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 11 83 PAG 12526 COL 01.
14/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 11 83 PAG 12698 COL 03. 00053583031 198300000149 ADIADA A VOTAÇÃO NOS DIAS 17, 21 E 22 DE NOVEMBRO, POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CT (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-SIM).
  • PREJUDICADO O PROJETO.
24/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 83 PAG 13306 COL 02.
29/11/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
30/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2942-C/76. DCN1 01 12 83 PAG 13770 COL 02.
  • REMESSA AO SF, PELO OF 1183/83. DCN1 16 03 84 PAG 0456 COL 03.
17/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.
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