PL 4902/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2505/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2016

Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Dados Complementares:
Determina a atualização monetária das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar e amplia o percentual mínimo dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2016 Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2017 EDUCAÇÃO ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015

Apensados

Apensados ao PL 4902/2016 ( 14 )

  • PL 8660/2017
  • ;  PL 10175/2018
  • ;  PL 10198/2018
  • ;  PL 10508/2018
  • ;  PL 1327/2019
  • ;  PL 2804/2019 (1)
  • ,  PL 5856/2019
  • ;  PL 3547/2019
  • ;  PL 4845/2019
  • ;  PL 5284/2019
  • ;  PL 125/2020
  • ;  PL 465/2020
  • ;  PL 1624/2020
  • ;  PL 3452/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4902/2016, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009". Inteiro teor
12/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/04/2016

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
13/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 151 COL 01. Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

23/10/2017

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

05/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

01/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2498/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11.241/2018, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )