• PL 8660/2017

  PL 8660/2017

  Autor:  Aureo

  Ementa:  Aumenta o limite dos recursos financeiros utilizados na alimentação escolar com gênero alimentícios oriundos da agricultura familiar, comunidades de quilombo e de grupos indígenas (Mais Agricultura)

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 11.947 de 2009.

• ,  PL 10175/2018

  PL 10175/2018

  Autor:  Jerônimo Goergen

  Ementa:  Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar.

• ,  PL 10198/2018 (2)

  PL 10198/2018

  Autor:  Marx Beltrão

  Ementa:  Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

  Explicação da Ementa:  Aumenta o percentual mínimo dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

• ,  PL 1733/2023

  PL 1733/2023

  Autor:  Eduardo Velloso

  Ementa:  Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE.

• ,  PL 2570/2023

  PL 2570/2023

  Autor:  Albuquerque

  Ementa:  Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

• ,  PL 10508/2018

  PL 10508/2018

  Autor:  Danrlei de Deus Hinterholz

  Ementa:  Insere parágrafo 3º no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a prever bonificação aos entes que superaram a proporção de trinta por cento de gêneros provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para o programa de alimentação escolar.

• ,  PL 1327/2019

  PL 1327/2019

  Autor:  Zé Carlos

  Ementa:  Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

• ,  PL 2804/2019 (1)

  PL 2804/2019

  Autor:  Gustinho Ribeiro

  Ementa:  Dispõe sobre o percentual mínimo do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser investido na compra direta de produtos de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 2019.

• ,  PL 5856/2019

  PL 5856/2019

  Autor:  Helio Lopes

  Ementa:  Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da aquisição direta da agricultura familiar de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

• ,  PL 3547/2019

  PL 3547/2019

  Autor:  Filipe Barros

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

• ,  PL 4845/2019

  PL 4845/2019

  Autor:  Eros Biondini

  Ementa:  Altera a Lei 11.947, de junho de 2009, para possibilitar sejam os recursos do PNAE destinados à compra direta de gêneros alimentícios produzidos em Comunidades Terapêuticas

• ,  PL 5284/2019

  PL 5284/2019

  Autor:  Bira do Pindaré

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009.

• ,  PL 125/2020

  PL 125/2020

  Autor:  Fausto Pinato

  Ementa:  Altera as Leis nº Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer que o valor máximo anual por unidade familiar a ser destinado para aquisição de alimentos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, não poderá ser inferior ao limite de faturamento previsto pelo §1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para enquadramento como microempreendedor individual.

• ,  PL 465/2020

  PL 465/2020

  Autor:  Gil Cutrim

  Ementa:  Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do PNAE com recursos repassados pelo FNDE.

• ,  PL 1624/2020

  PL 1624/2020

  Autor:  Celso Maldaner

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para determinar a aplicação de percentual mínimo dos recursos destinados à aquisição de alimentos em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

• ,  PL 3452/2020

  PL 3452/2020

  Autor:  Heitor Schuch

  Ementa:  Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o repasse de recursos do PNAE destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações providências.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.