PL 4764/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Origem: PLS 344/2013
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Davim - PV/RN
Apresentação
16/03/2016
Ementa
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4696/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/04/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 4764/2016 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 14/06/2018
- Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4696/2016, do PL 6228/2016, e do PL 6248/2016, apensados.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2016 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
06/07/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/07/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
06/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/06/2018 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
21/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
26/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
11/04/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
12/04/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
24/04/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
23/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|