Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Wadih Damous - PT/RJ

Apresentação
16/03/2016

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a contagem dos prazos judiciais relativos a processos trabalhistas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/04/2016	Apense-se à(ao) PL-2176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
18/08/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
14/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. DCD de 15/09/17 PÁG 279 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4750/2016, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências". Inteiro teor
05/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/04/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 171 COL 01. Inteiro teor
06/04/2016	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
14/06/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
18/08/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
14/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. DCD de 15/09/17 PÁG 279 COL 01. Inteiro teor