PL 2917/1961
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4140/1962

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
08/05/1961

Ementa
ALTERA A ALINEA B DO ARTIGO 580 DO DECRETO-LEI 5452, DE 10 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4140/62. DOFC 28 09 62. ERRATA: DOFC 02 10 62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/1961

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 05 61 PAG 3029 COL 03. Inteiro teor
21/09/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4140/62. DOFC 28 09 62. ERRATA: DOFC 02 10 62.