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PLP 246/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 446/2014 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ , Vitor Lippi - PSDB/SP

Apresentação
10/03/2016

Ementa
Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2016	Apense-se à(ao) PLP-446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 246/2016 ( 2 )

PLP 454/2017

PLP 454/2017

Autor: Carlos Bezerra

Ementa: Altera o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever que as atividades de aconselhamento e de supervisão das atividades empresariais na sociedade que tenha recebido o aporte de capital não caracteriza exercício de poderes de gestão por parte do investidor-anjo.
, PLP 140/2023

PLP 140/2023

Autor: Rodrigo Valadares

Ementa: Altera a redação do Parágrafo 4° do Artigo 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 246/2016, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências". Inteiro teor
23/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/03/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
18/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-454/2017. Inteiro teor
19/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 9400/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. ". Inteiro teor
21/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 9.400/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. ". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
26/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-140/2023. Inteiro teor