PL 4640/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7521/2014
Identificação da Proposição
Autor
Flavinho - PSB/SP
Apresentação
08/03/2016
Ementa
Altera a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese de entrega consciente para adoção e cria Campanha Nacional de conscientização sobre a entrega voluntária de bebes para adoção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2016 | Apense-se à(ao) PL-7521/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4640/2016 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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