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PL 4209/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Belinati - PP/PR

Apresentação
22/12/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade na realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no 3° (terceiro) ano do ensino médio e dá outras providências, objetivando nortear o estudante na escolha de sua graduação superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/2016 Apense-se à(ao) PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4209/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade na realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no 3° (terceiro) ano do ensino médio e dá outras providências, objetivando nortear o estudante na escolha de sua graduação superior". Inteiro teor
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 730 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
28/04/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-831/2015
05/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-831/2015
19/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023).
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/05/2023 20:54:00. Não foram apresentados recursos.
12/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
  • Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 831/2015, apensado ao PL 5.053/2016, principal.
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