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PL 4243/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: PLS 112/1988


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Iram Saraiva - PMDB/GO

Apresentação
30/11/1989

Ementa
Concede incentivos fiscais ao empregador que admitir pessoas portadoras de deficiência física e maiores de sessenta anos, nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 12 89 PAG 14342 COL 03. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 15/05/1991 - Parecer do Relator, Dep. MARIO CHERMONT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMC 1/1991 CCJR, apensado. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 20/09/1993 - PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA, E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR E DA EMENDA DA CTASP. DCN1 19 11 93 PAG 24994 COL 01. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iram Saraiva Inteiro teor
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/788/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO
    DA CD.
    DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.
  • DESPACHO INICIAL : A CCJR (ADM), CTB E CF.
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 01 12 89 PAG 14342 COL 03. Inteiro teor
02/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LELIO SOUZA.
    DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 02.
06/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 02 04 90,
    POR 05 SESSÕES.
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.
    DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 02.
  • RELATOR DEP MARIO CHERMONT.
    DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 03.
11/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE (01) UMA EMENDA PELO DEP FLAVIO ROCHA.
15/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. MARIO CHERMONT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMC 1/1991 CCJR, apensado. Inteiro teor
21/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO
    CHERMONT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA APRESENTADA NA
    COMISSÃO, COM SUBEMENDA E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO
    PL. 5277/90, APENSADO. PL. 4243-A/89.
    DCN1 08 11 91 PAG 22219 COL 02.
04/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-38/91, DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO
    DO PL. 5277/90, DESTE.
26/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-47/91, DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO
    DO PL. 5277/90, DESTE E RECONSIDERAR O DESPACHO AO
    OF P-38/91, DA CCJR.
01/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
    DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02.
  • RELATOR DEP CELIO DE CASTRO.
    DCN1 03 10 91 PAG 19064 COL 01.
07/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA, PELO DEP FLAVIO ARNS.
24/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
28/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE,
    COM EMENDA. PL. 4243-B/89. Inteiro teor
05/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ZAIRE REZENDE, COM EMENDA. PL. 4243-C/89.
    DCN1 19 06 93 PAG 13069 COL 01.
03/08/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12 08 93.
    DCN1 05 08 93 PAG 15563 COL 01.
  • RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
    DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 01.
13/08/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
20/09/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO
    FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
    DO PROJETO, COM EMENDA, E DA EMENDA APRESENTADA NA
    COMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR E DA EMENDA
    DA CTASP.
    DCN1 19 11 93 PAG 24994 COL 01. Inteiro teor
  • PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO
    FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
    DO PROJETO, COM EMENDA, E DA EMENDA APRESENTADA NA
    COMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR E DA EMENDA
    DA CTASP.
    DCN1 19 11 93 PAG 24994 COL 01. Inteiro teor
30/11/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO
    NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
    MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA, E DA
    EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA
    DA CCJR E DA EMENDA DA CTASP.
    DCN1 15 12 94 PAG 15422 COL 01.
06/12/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.
    (PL. 4243-D/89).
13/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): 13 A 21 12 94.
    DCN1 13 12 94 PAG 15238 COL 02.
12/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/04/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
07/03/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4243-E/89.
14/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/055/95.
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