PL 2872/1965 CCJ
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5452/1968

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação
07/06/1965

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.450,00 (SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AO JUIZ DAQUELE TRIBUNAL, DR. DILERMANDO XAVIER PORTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5452/68. DOFC 14 06 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 06 65 PAG 4097 E 4098. Inteiro teor
12/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5452/68. DOFC 14 06 68.