PL 2855/1992
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
13/05/1992
Ementa
AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI CRIADO PELO DECRETO 97688, DE 24 DE ABRIL DE 1989.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9513/97. DOFC 21 11 97 PAG 27181 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1408-PE/97 E MSG 213/98-CN). DOFC 21 11 97 PAG 27238 COL 02. MANTIDO O VETO EM 22 09 99. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/05/1992 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/1992 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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30/06/1992 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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13/09/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/1993 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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08/12/1993 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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09/03/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/03/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/1995 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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05/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/1996 |
Plenário ( PLEN )
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15/10/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/1996 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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20/11/1996 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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27/11/1996 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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03/12/1996 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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09/12/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
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23/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/1998 |
CPMI ( CPMI )
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22/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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