PL 2839/1965
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4749/1965

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/05/1965

Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SALARIAL DE NATAL PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4749/65. DOFC 13 08 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 05 65 PAG 3607 COL 03. Inteiro teor
12/08/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4749/65. DOFC 13 08 65.