PL 2751/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
26/05/1992

Ementa
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA SEGURANÇA PUBLICA REPASSADAS PELO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DESTINANDO MONTANTE ESPECIFICO PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS PARA USO DOS INTEGRANTES DA FORÇA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO. DCN1 23 04 92 PAG 7214 COL 01.
26/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 92 PAG 10491 COL 01. Inteiro teor
01/06/1992

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 05 06 92. DCN1 30 05 92 PAG 11547 COL 02.
  • RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
08/06/1992

CDN ( CDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/08/1993

CDN ( CDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
29/09/1993

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. PL. 2751-A/92. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
10/11/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 17 11 93. DCN1 09 11 93 PAG 24296 COL 01.
  • RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO. DCN1 19 11 93 PAG 24296 COL 01.
18/11/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/03/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ SALOMÃO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
08/06/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ SALOMÃO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 24 06 94 PAG 10365 COL 01.
21/06/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CFT, PELA REJEIÇÃO. PL. 2751/B/92. DCN1 29 06 94 PAG 10550 COL 02.
28/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) A PARTIR DE: 28 06 . DCN1 28 06 94 PAG 10489 COL 01. Inteiro teor
16/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO SUSPENSO PELO ATO DO PRESIDENTE DA CD, A PARTIR DE 01 08 94. DCN1 17/08/1994 PÁG 11747 Inteiro teor
18/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DO PRESIDENTE DA CD DETERMINANDO A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTOS NOS ARTS. 58, §1º, E 132, §2º, DO RICD, A PARTIR DE 19/10/1994. DCN1 19/10/1994 PÁG. 12839 COL 02. Inteiro teor
19/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REABERTURA DO PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RICD). DCN1 19/10/1994 PÁG 12895. Inteiro teor
31/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02. Inteiro teor