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PL 2745/1965
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4737/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/04/1965

Ementa
INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4737/65. DOFC 19 07 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
23/04/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 65 PAG 2147 COL 01. Inteiro teor
26/04/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: PRIMEIRO DIA 26 04 65; SEGUNDO DIA: 27 04 65; TERCEIRO DIA: 28 04 65. QUARTO DIA: 28 04 65 E QUINTO DIA 30 04 65.
26/04/1965

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP ULYSSES GUIMARÃES. DCN1 30 04 65 PAG 2518 COL 03. Inteiro teor
27/04/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOÃO HERCULINO. DCN1 27 04 65 PAG 2277 COL 03. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP TEOFILO DE ANDRADE. DCN1 28 04 65 PAG 2372 COL 02. Inteiro teor
28/04/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DUSCURSO DO DEP OCEANO CARLEIAL. 29 04 65 PAG 2423 COL 02. Inteiro teor
06/05/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DUSCURSO DO DEP NORONHA FILHO. DCN1 07 05 65 PAG 2779 COL 03. Inteiro teor
18/05/1965

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DA NORMAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATERIA, PARECER FAVORAVEL DO DEP ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSTITUTIVO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, QUE SERÃO VOTADOS OPORTUNAMENTE. DCN1 29 05 65 PAG 3785 COL 01. Inteiro teor
19/05/1965

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • NAS REUNIÕES DOS DIAS 19 05 65; 20 05 65 E 21 05 65, APROVAÇÃO DA MATERIA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. PUBLICAÇÃO DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DAS REUNIÕES REALIZADAS DE 19 A 21 05 65 E NAS DECIMA SEGUNDA, DECIMA TERCEIRA, DECIMA QUARTA, DECIMA QUINTA E DECIMA SEXTA REUNIÕES PLENARIAS. DCN1 31 08 66 PAG 01 COL 01. Inteiro teor
25/05/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2745-A/65. DC1S 26 05 65 PAG 0004 A 0023. Inteiro teor
26/05/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. FALAM OS DEP JOÃO HERCULINO, BRITTO VELHO, AFONSO CELSO, RUY SANTOS E ARRUDA CAMARA. DCN1 27 05 65 PAG 3668 COL 01. Inteiro teor
27/05/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. FALAM OS DEP CUNHA BUENO, CHAGAS RODRIGUES, MATHEUS SCHMIDT, ULYSSES GUIMARÃES, NORONHA FILHO, JOÃO MENEZES E JOÃO VEIGA. DCN1 28 05 65 PAG 2709 A 3715. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. FALAM OS DEP JOSE MARIA RIBEIRO, NELSON CARNEIRO, GETULIO MOURA, CLEMENS SAMPAIO E CLODOMIR MILLET. ENCERRADA A DISCUSSÃO, ADIADA A VOTAÇÃO. DC1S 28 05 65 PAG 0019 A 0027. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. FALAM OS DEP JOÃO HERCULINO, CHAGAS RODRIGUES, CLEMENS SAMPAIO, ABEL RAFAEL, PAULO MACARINI, TOFILO ANDRADE, DASO COIMBRA, GETULIO MOURA, MATHEUS SCHMIDT, ULTIMO DE CARVALHO, ARRUDA CAMARA, ADOLFO OLIVEIRA E NELSON CARNEIRO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DO ARTIGO 100, DESTACADO PELO DEP AFONSO CELSO. FALAM OS DEP AFONSO CELSO E ULYSSES GUIMARÃES. APROVAÇÃO DO ARTIGO 108 DO SUBSTITUTIVO. FALAM OS DEP ULYSSES GUIMARÃES, RONDON PACHECO E CHAGAS RODRIGUES. APROVAÇÃO DA LETRA 'B' DO INCISO I. APROVAÇÃO DO INCISO II, LETRA 'A'. APROVAÇÃO DA LETRA 'B' DO INCISO II. REJEIÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 108. APROVAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 108. APROVAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 108. APROVAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 108. RETIRADO O ARTIGO 115, PELO RUY SANTOS. APROVAÇÃO DO ARTIGO 150 - ITEM VII, LETRAS 'A', 'B' E 'C', DO DEP RONDON PACHECO. RETIRADO O ARTIGO 186 PELO DEP RONDON PACHECO. APROVAÇÃO DO ARTIGO 198 PELO DEP AFONSO CELSO. FALAM OS DEP RONDON PACHECO, AFONSO CELSO E ULYSSES GUIMARÃES. RETIRADOS OS ARTIGOS 199 E 206, PELO DEP AFONSO CELSO. APROVAÇÃO DO ARTIGO 200, ALINEA SEGUNDA, PELO DEP RUY SANTOS. FALAM OS DEP RUY SANTOS E ULYSSES GUIMARÃES. REJEIÇÃO DO ARTIGO 260 PARAGRAFO SEGUNDO PELO DEP MEDEIROS NETO. FALAM OS DEP ULYSSES GUIMARÃES E MEDEIROS NETO. REJEIÇÃO DO ARTIGO 271, PELO DEP GETULIO MOURA. FALAM OS DEP GETULIO MOURA ADOLPHO OLIVEIRA.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DC1S 28 05 65 PAG 0034 A 0058. Inteiro teor
02/06/1965

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TARSO DUTRA, A REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA.
02/06/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR A REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2745-B/65. DCN1 03 06 65 PAG 3946 COL 02. Inteiro teor
04/06/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • REJEIÇÃO DA EMENDA OFERECIDA A REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 05 06 65 PAG 4048 COL 02. Inteiro teor
08/06/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF DA CCJ, COM ESCLARECIMENTO DA EMENDA A REDAÇÃO FINAL. FALAM OS DEPS CLEMENS SAMPAIO E ULYSSES GUIMARÃES. DCN1 09 06 65 PAG 4171 E 4172. Inteiro teor
11/06/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 2538/65. DCN1 17 06 65 PAG 4633 COL 02. Inteiro teor
05/07/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 1368/65, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO COM EMENDA. DCN1 10 07 65 PAG 5617 COL 03. Inteiro teor
05/07/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 2745-C/65.
    DCN1 06 07 65 PAG 5338 COL 04. Inteiro teor
05/07/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (EMENDAS DO SF).
06/07/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ULYSSES GUIMARÃES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, AS EMENDAS DO SF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DO DEP RONDON PACHECO, DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 61 E 76. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 43, 45, 47, 49, 51, 52, 56, 57, 58, 60 (INCISO II), 61, 62, 63, 66, 68, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 83, 84, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 98, 100, 101, 103, 104, 105, 107, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 125 E 127, COM PARECER FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 04, 06, 11, 13, 30, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 44, 46, 48, 50, 53, 54, 55, 59, 60 (INCISOS I E II), 64, 65, 67, 69, 70, 73, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 94, 97, 99, 102, 106, 108, 109, 110, 115, 122, 124, 126, COM PARECER CONTRARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA 61, COM PARECER FAVORAVEL (DESTACADA). REJEIÇÃO DA EMENDA 76, COM PARECER FAVORAVEL (DESTACADA).
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO A SANÇÃO. DC1S 07 07 65 PAG 0021 A 0027. ERRATA: DCN1 05 08 65 PAG 6075 COL 01. PL. 2745-E/65. Inteiro teor
08/07/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELO OF 1811/65.
15/07/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4737/65. DOFC 19 07 65.
06/05/1966

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE BARBOSA. DCN1 07 05 65 PAG 2779 COL 01.
31/08/1966

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DAS ATAS DA CCJ, COM AS NOTAS TAQUIGRAFICAS DOS DEPOIMENTOS. DC1S 31 08 66.