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REP 4/2015 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Solidariedade

Apresentação
06/11/2015

Ementa
Representação em desfavor do Deputado Chico Alencar, pela prática de ato incompativel com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2016 Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se a Representação n. 4/2015. Publique-se.
DCD de 05/02/16 PÁG 124 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 4/2015, pela Solidariedade, que: "Representação em desfavor do Deputado Chico Alencar, pela prática de ato incompativel com o decoro parlamentar". Inteiro teor
06/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 07/11/15 PAG 64 COL 01. Inteiro teor
03/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex (relatório e voto) - pela inépcia e ausência de justa causa da Representação. Inteiro teor
  • Pediram vista do processo os Deputados Wellington Roberto, João Carlos Bacelar e Cacá Leão.
10/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrada a discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex pelo arquivamento da Representação foi aprovado por unanimidade de 16 votos.
  • Votaram favoravelmente ao parecer os Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Paulo Azi, Washington Reis, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Onyx Lorenzoni, Assis Carvalho, João Carlos Bacelar, Jorginho Melo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Júnior e Sandro Alex. Inteiro teor
23/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o original de todo Processo 04/15, Representação n. 04/15, à Presidência da Câmara dos Deputados, por meio do ofício 069/15 - CEDPA/P.
23/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 69/15 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha a Representação n. 04/15, do Partido Solidariedade - SD, instaurado em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e informa que aquele Colegiado, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex (PPS/PR), determinando o arquivamento, tendo em vista a inépcia e ausência de justa causa da referida Representação, conforme o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
04/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se a Representação n. 4/2015. Publique-se.
    DCD de 05/02/16 PÁG 124 COL 01. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 05/02/2016)
24/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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