Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 2595/1965
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4986/1966


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
ALVARO CATÃO - UDN/SC

Apresentação
19/03/1965

Ementa
ISENTA DE TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE PESCA UTILIZADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO SUSTENTO PROPRIO OU DE SUAS FAMILIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4986/66. DOFC 20 05 66. VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 1049/65) REJEIÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 12 05 66 PAG 0227 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1965

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO CATÃO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 03 65 PAG 1041 COL 03. Inteiro teor
18/05/1966

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4986/66. DOFC 20 05 66. VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 1049/65) REJEIÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 12 05 66 PAG 0227 COL 04.