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PL 2592/1980 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7108/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - NI/NI

Apresentação
07/03/1980

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 487 DA CLT, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AVISO PREVIO NA DESPEDIDA INDIRETA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7108/83. DOFC 06 07 83 PAG 11913 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 08 03 80 PAG 0357 COL 01. Inteiro teor
18/03/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 03 80 PAG 0831 COL 01 Inteiro teor
18/03/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
18/04/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 26 04 80 PAG 2724 COL 01. Inteiro teor
28/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 05 12 80 PAG 16201 COL 02. Inteiro teor
07/08/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 16 08 80 PAG 08630 COL 01. Inteiro teor
02/12/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA.
    DCN1 28 03 81 PAG 1343 COL 01 Inteiro teor
22/04/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LEORNE BELEM. DCN1 25 04 81 PAG 2553 COL 01. Inteiro teor
04/06/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEORNE BELEM.
    DCN1 13 06 81 PAG 5769 COL 01. Inteiro teor
16/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2592-A/80. DCN1 17 06 81 PAG 5842 COL 01. Inteiro teor
17/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 11 81 PAG 13329 COL 01. Inteiro teor
03/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINARIA MATUTINA).
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADO O PL. 4218/80, ANEXADO A ESTE.
03/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 12 81 PAG 14411 COL 02. Inteiro teor
03/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • RECLAMAÇÃO DO DEP DJALMA BESSA, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
    DCN1 04 12 81 PAG 14429 COL 01. Inteiro teor
04/12/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 08 01 82 PAG 0103 COL 01. Inteiro teor
04/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL (PL. 2592-B/80). DCN1 05 12 81 PAG 14622 COL 01. Inteiro teor
15/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 660/81. DCN1 09 01 82 PAG 0101 COL 02. Inteiro teor
30/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO 542/83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
05/07/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7108/83. DOFC 06 07 83 PAG 11913 COL 01.
04/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-572/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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