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PL 2566/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - ARENA/SP

Apresentação
06/08/1976

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACESSO AS RODOVIAS FEDERAIS A POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEICULOS.

Dados Complementares:
QUE SOMENTE SERA DADA AQUELES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS PARA FILTRAGEM DE OLEO DIESEL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 23 06 76 PAG 5869 COL 01.
06/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CEIC.
06/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 08 76 PAG 6858 COL 01. Inteiro teor
18/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NOIDE CERQUEIRA. DCN1 24 08 76 PAG 7874 COL 01.
30/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3280 COL 01.
19/04/1977

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP HYDEKEL FREITAS. DCN1 14 05 77 PAG 3296 COL 02.
15/06/1977

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 08 77 PAG 6914 COL 02.
12/08/1977

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP AMARAL FURLAN. DCN1 20 08 77 PAG 6912 COL 02.
09/11/1977

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 11 77 PAG 12229 COL 02.
09/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2566-A/76. DCN1 10 03 78 PAG 0431 COL 01.
27/01/1983

Plenário ( PLEN )

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
27/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AIRTON SOARES.
27/10/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CEIC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 28 10 83 PAG 11762 COL 02.
16/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 19 11 83 PAG 12924 COL 03.
10/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 05 84 PAG 4489 COL 02.
24/05/1984

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP JOSE FERNANDES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 26 05 84 PAG 4498 COL 01.
12/09/1984

CT ( CT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE FERNANDES.
  • VISTA DO DEP RUY BACELAR. DCN1 29 09 84 PAG 11149 COL 01.
21/05/1986

CT ( CT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BACELAR CONCORDANDO COM O RELATOR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE FERNANDES.
11/06/1986

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 14 06 86 PAG 5830 COL 01.
14/07/1986

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA.
03/12/1986

CEIC ( CEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA. DESIGNAÇÃO DO DEP OSCAR CORREA JUNIOR, RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 04 12 86 PAG 11610 COL 03.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.
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