PL 2557/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6430/1977

Origem: MSC 197/1976

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/08/1976

Ementa
EXTINGUE O SASSE, DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS ECONOMIARIOS PARA O REGIME DA LEI 3807/60 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6430/77. DOFC 08 07 77 PAG 8609 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 08 76 PAG 6541 COL 01. Inteiro teor
03/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
04/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 07 08 76 PAG 4914 COL 02.
08/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP A.H. CUNHA BUENO. DCN1 09 11 76 PAG 11092 COL 02.
24/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOÃO GILBERTO, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CSP. DCN1 14 05 77 PAG 3277 COL 01. Inteiro teor
24/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 25 11 76 PAG 2962 COL 01.
25/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 260/76, DA CCJ, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CSP PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 11 76 PAG 11582 COL 01. Inteiro teor
09/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 10 03 77 PAG 0400 COL 01. Inteiro teor
16/03/1977

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP CESAR NASCIMENTO (AUDIENCIA). DCN1 16 04 77 PAG 1792 COL 02. Inteiro teor
27/04/1977

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP RAUL BERNARDO. DCN1 17 05 77 PAG 3362 COL 02. Inteiro teor
18/05/1977

CSP ( CSP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAUL BERNARDO, COM EMENDA E SUBEMENDA A EMENDA DO RELATOR. DCN1 21 05 77 PAG 3731 COL 01. Inteiro teor
30/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 31 05 77 PAG 4160 COL 01. Inteiro teor
01/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 02 06 77 PAG 4335 COL 01. Inteiro teor
01/06/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP PEDRO CAROLO. DCN1 07 06 77 PAG 4584 COL 02. Inteiro teor
01/06/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 07 06 77 PAG 4580 COL 02. Inteiro teor
01/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PENDENTES DE PARECERES DAS CSP, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2557-A/76. DCN1 02 06 77 PAG 4297 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 02 06 77 PAG 4326 COL 02. Inteiro teor
02/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 03 06 77 PAG 4410 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP CESAR NASCIMENTO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP VASCO NETO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP FLORIM COUTINHO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. RETIRADO DA ORDEM DO DIA, PARA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. DCN1 03 06 77 PAG 4421 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2557-B/76. PUBLICADO APENAS EM AVULSO.
06/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, JOSE MAURICIO, JORGE ARBAGE E PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE 15 EMENDAS DE PLENARIO: 01 DO DEP PEIXOTO FILHO; 05 DO DEP NELSON MARCHEZAN; 01 DO DEP ALVARO VALLE; 05 DO DEP JOSE MAURICIO; 01 DO DEP DYRNO PIRES; 01 DO DEP HUMBERTO LUCENA E 01 SUBSTITUTIVA DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.
06/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP, CTLS E CF. DCN1 07 06 77 PAG 4555 COL 01. Inteiro teor
06/06/1977

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP CESAR NASCIMENTO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 06 77 PAG 5289 COL 01. Inteiro teor
06/06/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORIM COUTINHO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 11 06 77 PAG 4793 COL 02. Inteiro teor
07/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO (EMENDAS PLENARIO). DCN1 22 06 77 PAG 5284 COL 02. Inteiro teor
07/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CTLS E CF AO PROJETO E PENDENTES DE PARECERES AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2557-B/76. DCN1 28 06 77 PAG 5526 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP IVAHIR GARCIA. DCN1 08 06 77 PAG 4620 COL 02. Inteiro teor
08/06/1977

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR AS EMENDAS 13 E 15, E CONTRARIO AS DEMAIS, CONTRA O VOTO DO DEP IVAHIR GARCIA. DCN1 22 06 77 PAG 5288 COL 02. Inteiro teor
08/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 30 08 77 PAG 7392 COL 02. Inteiro teor
08/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
  • SOBRE A MESA, PARECER DA CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 13 E 15 E REJEIÇÃO DAS DEMAIS
  • SOBRE A MESA, PARECER DA CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 13 E 15, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP FLORIM COUTINHO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 05, 06 E 09, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP IVAHIR GARCIA, CESAR NASCIMENTO, ALVARO DIAS E ALIPIO CARVALHO.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO DA CSP.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP FLORIM COUTINHO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DA CF, APRESENTADA PELO RELATOR DESIGNADO PELA MESA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALVARO DIAS, COMO LIDER.
  • REJEIÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO DA CSP, DESTACADO.
  • APROVAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO, DESTACADO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.
  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
  • DECLARAÇÃO DE VOTOS DOS DEP GAMALIEL GALVÃO E HUMBERTO LUCENA.
08/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 06 77 PAG 4716 COL 01. Inteiro teor
10/06/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 22 06 77 PAG 5288 COL 01. Inteiro teor
10/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO.
10/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2557-C/76. DCN1 11 06 77 PAG 4764 COL 01. Inteiro teor
14/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 269, DE 14 06 77. DCN1 29 06 77 PAG 5656 COL 02. Inteiro teor
14/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSO DO DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 15 06 77 PAG 4922 COL 02. Inteiro teor
27/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP, CTLS E CF.
27/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 2557-D/76. DCN1 28 06 77 PAG 5526 COL 01. Inteiro teor
27/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO (EMENDAS DO SF). DCN1 24 09 77 PAG 8831 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
27/06/1977

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP CESAR NASCIMENTO (EMENDAS DO SF). DCN1 01 07 77 PAG 5833 COL 01. Inteiro teor
27/06/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP LUIZ ROCHA (EMENDAS DO SF).
27/06/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORIM COUTINHO (EMENDAS DO SF). DCN1 01 07 77 PAG 5832 COL 01. Inteiro teor
28/06/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM 02 EMENDAS. DCN1 01 07 77 PAG 5831 COL 01. Inteiro teor
28/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CSP, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2557-D/76.
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA PARECER DA CCJ, QUE APROVA UNANIMEMENTE PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP CESAR NASCIMENTO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ ROCHA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS.
  • SOBRE A MESA PARECER DA CF, QUE APROVA O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR COM AS 02 EMENDAS.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 29 06 77 PAG 5642 COL 01. Inteiro teor
30/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CF, CSP E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PUBLICADO APENAS EM AVULSO.
  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE MAURICIO (PARECER DA CSP NO ESPELHO DA ORDEM DO DIA).
  • DISCUSSÃO PELOS DEP FLORIM COUTINHO E JOSE MAURICIO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DO SF.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DO SF.
30/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 07 77 PAG 5708 COL 01. Inteiro teor
30/06/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 10 09 77 PAG 8001 COL 02. Inteiro teor
30/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2557-E/76 DCN1 01 07 77 PAG 5710 COL 01. Inteiro teor
  • REMETIDO A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 05/77. DCN1 23 11 77 PAG 11920 COL 02. Inteiro teor
  • OFICIO 292, DE 30 06 77, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 23 11 77 PAG 11920 COL 02. Inteiro teor
07/07/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6430/77. DOFC 08 07 77 PAG 8609 COL 01.
11/07/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO AVISO 231-SUPAR, DE 07 07 77, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MENSAGEM RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 25 08 77 PAG 7143 COL 01. Inteiro teor
09/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-319, DE 09 08 78, ENCAMINHANDO AO SF AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 23 11 77 PAG 11921 COL 01. Inteiro teor