PL 2497/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6690/1979

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
15/06/1976

Ementa
DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6690, DE 25 09 79. DOFC 26 09 79 PAG 14001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO FAGUNDES. DCN1 16 06 76 PAG 5556 COL 01. Inteiro teor
04/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
04/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 08 76 6665 COL 02. Inteiro teor
18/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 24 08 76 PAG 7873 COL 01. Inteiro teor
16/09/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. COM EMENDA. DCN1 28 10 76 PAG 10881 COL 02. Inteiro teor
03/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2497-A/76. DCN1 04 05 77 PAG 2604 COL 01. Inteiro teor
24/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, ALDO FAGUNDES E JOSE ZAVAGLIA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP LIDOVINO FANTON.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 25 08 77 PAG 7131 COL 02. Inteiro teor
13/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2497-B/76.
  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 09 77 PAG 8226 COL 01. Inteiro teor
14/09/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 20 09 77 PAG 8552 COL 02. Inteiro teor
14/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2497-C/76. DCN1 15 09 77 PAG 8276 COL 02. Inteiro teor
20/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 394, DE 20 09 77. DCN1 25 11 77 PAG 12109 COL 01. Inteiro teor
10/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
10/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. (PL. 2497-D/76). DCN1 11 04 79 PAG 2084 COL 02. Inteiro teor
16/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WALTER DE PRA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 21 04 79 PAG 2550 COL 01. Inteiro teor
08/05/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA COM EMENDAS. DCN1 19 05 79 PAG 4215 COL 02. Inteiro teor
07/06/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2497-E/76. DCN1 08 06 79 PAG 5387 COL 01. Inteiro teor
12/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SF.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF.
12/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 09 79 PAG 9425 COL 02. Inteiro teor
14/09/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 22 09 79 PAG 10067 COL 02. Inteiro teor
14/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2497-F/76. DCN1 15 09 79 PAG 9562 COL 02. Inteiro teor
19/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 14/79. DCN1 06 10 79 PAG 10885 COL 02.
  • OF 468, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 22 09 79 PAG 10034 COL 01. Inteiro teor
25/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6690, DE 25 09 79. DOFC 26 09 79 PAG 14001 COL 01.
  • RECEBIDO AV. 322-SUPAR, DE 25 09 79, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 336, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.
28/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-532, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 10 79 PAG 10885 COL 02.