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PL 2441/1964 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5381/1968

Origem: PLS 18/1964


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ermírio de Moraes - PTB/PE

Apresentação
05/11/1964

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5381/68. DOFC 14 02 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/1964

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA.
    DCN1 06 11 64 PAG 10088 COL 03. Inteiro teor
05/11/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 11 64 PAG 10018 COL 01. Inteiro teor
05/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
    DCN1 06 11 64 PAG 10018 COL 01. Inteiro teor
12/11/1964

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
    DCN1 17 11 64 PAG 10655 COL 03. Inteiro teor
04/08/1965

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP HÉLCIO MAGHENZANI.
    DCN1 06 08 65 PAG 6416 COL 02. Inteiro teor
06/09/1965

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 07 09 65 PAG 7360 COL 01. Inteiro teor
12/10/1965

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FERNANDO GAMA.
    DCN1 14 10 65 PAG 85441 COL 04. Inteiro teor
31/05/1967

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FERNANDO GAMA.
    DCN1 14 10 65 PAG 8544 COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 07 06 67 PAG 3010 COL 04. Inteiro teor
06/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADES E FAVORÁVEIS, DA CLS E CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2441/64-A/67.
    DCN1 07 06 67 PAG 2969 COL 02. Inteiro teor
22/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 23 01 68 PAG 248 COL 03. Inteiro teor
23/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 24 01 68 PAG 290 COL 03. Inteiro teor
30/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ERNANIN SÁTIRO SOLICITANDO DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 31 01 68 PAG 465 COL 01. Inteiro teor
09/02/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5381/68. DOFC 14 02 68.
01/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 39/68 E OFÍCIO 543/68 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
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