PL 2415/1976
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6726/1979
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Angelino Rosa - NI/NI
Apresentação
04/06/1976
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 (CODIGO DE AGUAS MINERAIS).
Dados Complementares:
SERA OBRIGATORIO O EXAME BACTERIOLOGICO DO MATERIAL COLHIDO NAS FONTES, TRIMESTRALMENTE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6726, DE 21 11 79. DOFC 22 11 79 PAG 17377 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/06/1976 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
16/06/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/1976 |
CCJ ( CCJ )
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05/08/1976 |
CCJ ( CCJ )
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09/09/1976 |
Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )
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23/03/1977 |
Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )
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08/06/1977 |
Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )
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10/08/1977 |
Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )
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22/09/1977 |
CS ( CS )
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10/11/1977 |
CS ( CS )
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24/11/1977 |
CS ( CS )
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08/03/1978 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/1978 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/1978 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/1979 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/1979 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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31/05/1979 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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