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PL 2415/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6726/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Angelino Rosa - NI/NI

Apresentação
04/06/1976

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 (CODIGO DE AGUAS MINERAIS).

Dados Complementares:
SERA OBRIGATORIO O EXAME BACTERIOLOGICO DO MATERIAL COLHIDO NAS FONTES, TRIMESTRALMENTE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6726, DE 21 11 79. DOFC 22 11 79 PAG 17377 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANGELINO ROSA. DCN1 05 06 76 PAG 4923 COL 01. Inteiro teor
16/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 06 76 PAG 5619 COL 01. Inteiro teor
16/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CCT E CS.
30/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 07 08 76 PAG 6916 COL 01. Inteiro teor
05/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 76 PAG 7871 COL 01. Inteiro teor
09/09/1976

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • RELATOR DEP OCTACILIO QUEIROZ.
23/03/1977

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP PARSIFAL BARROSO. DCN1 14 05 77 PAG 3274 COL 01. DCN1 21 05 77 PAG 3723 COL 01. Inteiro teor
08/06/1977

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • O DEP PARSIFAL BARROSO, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 28 06 77 PAG 5573 COL 01. Inteiro teor
10/08/1977

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • CONCLUSÃO DO DEP JOSIAS GOMES, QUE SUBSTITUIU O DEP PARSIFAL BARROSO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA VOTO DO DEP PARSIFAL BARROSO. DCN1 30 09 77 PAG 8830 COL 01. Inteiro teor
22/09/1977

CS ( CS )

10/11/1977

CS ( CS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DCN1 03 12 77 PAG 12833 COL 01. Inteiro teor
24/11/1977

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 03 12 77 PAG 12833 COL 01. Inteiro teor
08/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CCT E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2415-A/76. DCN1 09 03 78 PAG 0355 COL 01. Inteiro teor
24/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 25 08 78 PAG 7180 COL 02. Inteiro teor
29/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELO DEP OCTACILIO QUEIROZ.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 05 79 PAG 4826 COL 01. Inteiro teor
31/05/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 02 06 79 PAG 5114 COL 02. Inteiro teor
31/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
31/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2415-B/76. DCN1 01 06 79 PAG 4984 COL 02. Inteiro teor
06/06/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 255, DE 06 06 79. DCN1 08 08 79 PAG 7607 COL 02. Inteiro teor
16/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/683, DE 14 11 79, DO SF, COMUNICA A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 29 11 79 PAG 14064 COL 01. Inteiro teor
21/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6726, DE 21 11 79. DOFC 22 11 79 PAG 17377 COL 01.
28/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/752, DE 26 11 79, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 01 12 79 PAG 14294 COL 01. Inteiro teor
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