PL 2351/1970
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5634/1970
Origem: MSC 414/1970
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/11/1970
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 35 DA LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO-VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/11/1970 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/1970 |
CS ( CS )
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23/11/1970 |
CLS ( CLS )
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24/11/1970 |
CCJ ( CCJ )
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25/11/1970 |
CS ( CS )
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25/11/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/1970 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/1970 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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26/11/1970 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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