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PL 2351/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5634/1970

Origem: MSC 414/1970


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/11/1970

Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 35 DA LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO-VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1970

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 11 70 PÁG 5.593 COL 02. Inteiro teor
23/11/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL. DCN1 24 11 70 PÁG 5.593 COL 02. Inteiro teor
23/11/1970

COMISSÃO DE SAÚDE ( CS )

  • RELATOR DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.764 COL 03. Inteiro teor
23/11/1970

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CLS )

  • RELATOR DEP EDYL FERRAZ.
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDYL FERRAZ.
24/11/1970

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP DNAR MENDES. DCN1 01 12 70 PÁG 5.894 COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 11 70 PÁG 5.763 COL 03. Inteiro teor
25/11/1970

COMISSÃO DE SAÚDE ( CS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.917 COL 01. Inteiro teor
25/11/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, PELA APROVAÇÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.351-A/70. DCN1 26 11 70 PÁG 5.685 COL 04. Inteiro teor
26/11/1970

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.755 COL 04. Inteiro teor
26/11/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETTO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.915 COL 04. Inteiro teor
26/11/1970

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2.351-B/70
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 27 11 70 PÁG 5.758 COL 04. Inteiro teor
27/11/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 722/70.
30/11/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF. 367/70, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/12/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70.
13/04/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF. 71/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
04/05/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA DO OF. 71/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 02. Inteiro teor