PL 2351/1964
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4506/1964

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/10/1964

Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4506/64. DOFCS 30 11 64. VETADO PARCIALMENTE (MSG 718-E/64).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 10 64 PAG 8478 COL 02. Inteiro teor
30/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4506/64. DOFCS 30 11 64. VETADO PARCIALMENTE (MSG 718-E/64).