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REP 2/2015 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Comunista do Brasil

Apresentação
28/10/2015

Ementa
Representa em desfavor do Deputado Alberto Fraga por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2016 Arquive-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 2/2015, pelo Partido Comunista do Brasil, que: "Representa em desfavor do Deputado Alberto Fraga por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
28/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à Publicação no DCD de 29/10/15 PÁG 579 COL 01. Inteiro teor
03/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do Processo nº 2/2015.
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
    Foram sorteados os Deputados Betinho Gomes - PSDB/PE, Nelson Marchezan Júnior - PSDB/RS e Washington Reis - PMDB/RJ.
05/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado o Deputado Washington Reis (PMDB/RJ) como relator.
18/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Entregue o Parecer Preliminar do relator, Deputado Washington Reis (PMDB/RJ).
24/11/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Washington Reis. Inteiro teor
  • Iniciada a discussão, foi solicitada vista conjunta (2 dias úteis), pelos Deputados Eliziane, Paulo Azi, Marcos Rogério, Valmir Prascidelli e Bebeto.
03/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Parecer Preliminar que propõe o arquivamento da Representação nº 2/15.
  • 17 votantes:
  • 14 votos favoráveis: Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Washington Reis, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Sandro Alex, Marcos Rogério, Covatti Filho, Carlos Marun, Jorginho Melo, Capitão Augusto e João Carlos Bacelar.
  • 3 votos contrários ao parecer: Deputados Leo de Brito, Valmir Prascidelli e Zé Geraldo.
17/12/2015

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encaminhado o original de todo o Processo nº 2/15, referente à Representação nº 2/15 do PCdoB, à Presidência da Câmara dos Deputados por meio do ofício nº 67/15-CEDPA/P. (art. 14, § 4º, III do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
17/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 067/2015 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o processo n. 2/2015, referente à Representação n 02/2015, do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, instaurado em desfavor do Deputado Alberto Fraga. Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada em 3/12/15, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado Washington Reis, determinando o arquivamento, tendo em vista a ausência de justa causa da referida Representação.
21/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. DCD de 12/09/15, PÁG 08 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
22/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 22/12/2015)
18/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )