Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Representação n. 2/2015, pelo Partido Comunista do Brasil, que: "Representa em desfavor do Deputado Alberto Fraga por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Instauração do Processo nº 2/2015.
• Sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
  Foram sorteados os Deputados Betinho Gomes - PSDB/PE, Nelson Marchezan Júnior - PSDB/RS e Washington Reis - PMDB/RJ.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Entregue o Parecer Preliminar do relator, Deputado Washington Reis (PMDB/RJ).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Encerrada a discussão.
• Votação do Parecer Preliminar que propõe o arquivamento da Representação nº 2/15.
• 17 votantes:
• 14 votos favoráveis: Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Washington Reis, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Sandro Alex, Marcos Rogério, Covatti Filho, Carlos Marun, Jorginho Melo, Capitão Augusto e João Carlos Bacelar.
• 3 votos contrários ao parecer: Deputados Leo de Brito, Valmir Prascidelli e Zé Geraldo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício n. 067/2015 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o processo n. 2/2015, referente à Representação n 02/2015, do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, instaurado em desfavor do Deputado Alberto Fraga. Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada em 3/12/15, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado Washington Reis, determinando o arquivamento, tendo em vista a ausência de justa causa da referida Representação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 22/12/2015)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
• Arquivada