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Situação: Apensado ao PL 5655/2009 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Nishimori - PR/PR

Apresentação
21/10/2015

Ementa
Dispõe sobre a concessão de visto permanente ao estrangeiro que invista e pretenda fixar-se no Brasil.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.815, de 2015.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2015	Apense-se à(ao) PL-5655/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
06/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3354/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõe sobre a concessão de visto permanente ao estrangeiro que invista e pretenda fixar-se no Brasil". Inteiro teor
10/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5655/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 17/11/15 PAG 67 COL 01. Inteiro teor
16/11/2015	Comissão Especial - PL 2516/15 - INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO ( PL251615 ) Recebimento pela PL251615.
06/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).