PL 2333/1974 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6185/1974

Origem: MSC 522/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/1974

Ementa
Dispõe sobre os servidores publicos civis da administração federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e da outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6185, DE 11 12 74. DOFC 13 12 74 PAG 14304 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 10 74 PAG 8342 COL 03. Inteiro teor
21/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP, CF.
30/10/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP IVO BRAGA.
20/11/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9752 COL 01. Inteiro teor
26/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 06 12 74 PAG 9745 COL 03. Inteiro teor
27/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 23 05 75 PAG 3246 COL 02. Inteiro teor
27/11/1974

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP FREITAS NOBRE. DCN1 19 04 75, PAG 1764 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDA. DCN1 19 04 75 PAG 1764 COL 03. Inteiro teor
27/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2333-A/74. DCN1 28 11 74 PAG 9161 COL 02. Inteiro teor
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • O DEP FRANCISCO AMARAL APRESENTOU UMA EMENDA.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP, CF. DCN1 29 11 74 PAG 9200 COL 02. Inteiro teor
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO AMARAL, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO.
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALCIR PIMENTA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP WILMAR DALLANHOL PARA AS EXPRESSÕES: CONSULTORIA JURIDICA DA UNIÃO E PROCURADORIA JURIDICA DAS AUTARQUIAS DO ARTIGO SEGUNDO.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAERTE VIEIRA QUANTO AO DESTAQUE SOLICITADO CONTRADITADA PELO DEP PRISCO VIANA.
  • O PRESIDENTE REJEITOU A QUESTÃO DE ORDEM NOS TERMOS DO ART. 86 PARAGRAFO SEGUNDO SEÇÃO II DO REGIMENTO
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CSP CONTRA O VOTO DO MDB.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DO DESTAQUE, CONTRA O VOTO DO MDB.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 06 12 74 PAG 9741 COL 03. Inteiro teor
29/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 2333-B/74. DCN1 30 11 74 PAG 9263 COL 01. Inteiro teor
  • AO SF COM O OF. 548, DE 29 11 74.
30/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 30 11 74 PAG 2075 COL 02. Inteiro teor
11/12/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6185, DE 11 12 74. DOFC 13 12 74 PAG 14304 COL 04.