PL 2327/1970
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5768/1971
Origem: MSC 333/1970
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
29/10/1970
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/12/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5768/71. DOFC 21 12 71 PAG 10521. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/10/1970 |
Plenário ( PLEN )
|
29/10/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/1970 |
CCJ ( CCJ )
|
27/11/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
27/05/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
07/06/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/1971 |
CCJ ( CCJ )
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24/08/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
27/08/1971 |
CF ( CF )
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09/09/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/1971 |
CF ( CF )
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21/10/1971 |
CF ( CF )
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01/11/1971 |
Plenário ( PLEN )
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10/11/1971 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/1971 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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11/11/1971 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
|