PL 2320/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6649/1979

Origem: MSC 518/1974

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/1974

Ementa
REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
LEI DO INQUILINATO. EXTINÇÃO DA DENUNCIA VAZIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6649, DE 16 05 79. VETADO PARCIALMENTE - MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 10 74 PAG 8334 COL 02. Inteiro teor
21/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
22/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PAULINO CICERO. DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 01. Inteiro teor
02/12/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JG DE ARAUJO JORGE. DCN1 03 12 74 PAG 9317 COL 03. Inteiro teor
04/12/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 164/74 DA CCJ, DE ANEXAÇÃO DO PROJETO 1901/74 A ESTE. DCN1 05 12 74 PAG 9536 COL 01. Inteiro teor
14/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 18/75 DA CCJ, DE DESANEXAÇÃO DO PROJETO 1901/74 DESTE. DCN1 15 04 75 PAG 1443 COL 01. Inteiro teor
23/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 26/75 DA CCJ, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. DCN1 24 04 75 PAG 1812 COL 01. Inteiro teor
02/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 06 05 75 PAG 2328 COL 03. Inteiro teor
14/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP CELSO BARROS. DCN1 23 05 75 PAG 3245 COL 01. Inteiro teor
22/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO DEP CELSO BARROS.
  • APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO DEP LAURO LEITÃO SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DOS PARECERES PARA ESTUDO. DCN1 07 06 75 PAG 3822 COL 03. Inteiro teor
05/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CELSO BARROS SOBRE SE O EXAME DESTE PROJETO FICA CONDICIONADO A APRECIAÇÃO, PELO PLENARIO DA CAMARA, DO REQUERIMENTO QUE SOLICITOU A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O ASSUNTO.
  • O SR. PRESIDENTE RESPONDE INFORMANDO QUE A APRECIAÇÃO DO PROJETO INDEPENDE DA APRECIAÇÃO DO REFERIDO REQUERIMENTO. DCN1 17 06 75 PAG 4335 COL 02. Inteiro teor
11/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • REQUERIMENTO DO DEP ALCEU COLLARES, NOS TERMOS DO ART. 22, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA APRECIAR ESTE PROJETO E TODOS OS QUE TRATAM DO ASSUNTO.
  • ADIAMENTO DA VOTAÇÃO. DCN1 19 06 75 PAG 4465 COL 03. Inteiro teor
23/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 72/75, DE 17 06 75, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 417/75 A ESTE. DCN1 24 06 75 PAG 4627 E 4628. Inteiro teor
30/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 91/75, DE 23 06 75, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PROJETO 877/72 A ESTE. DCN1 01 07 75 PAG 5122 COL 01. Inteiro teor
15/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. S/N, DA COMISSÃO ESPECIAL DO CODIGO CIVIL, SOLICITANDO A REMESSA DESTE PROJETO AQUELA COMISSÃO. DCN1 16 08 75 PAG 5868 COL 02. ERRATA: EXCLUA-SE ESTE PROJETO DE LEI DA RELAÇÃO - COMISSÃO ESPECIAL - CODIGO CIVIL - DCN1 16 08 75 PAG 5868 COL 02, PUBLICADO INDEVIDAMENTE. DCN1 22 08 75 PAG 6221 COL 03. Inteiro teor
27/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • A COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ENCAMINHAR ESTE PROJETO A SUBCOMISSÃO PARA EXAME DAS LEIS E PROJETOS SOBRE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. DCN1 13 09 75 PAG 7353 COL 03. Inteiro teor
23/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 24 09 75 PAG 7746 COL 01. Inteiro teor
25/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CELSO BARROS, DE ANEXAÇÃO DO PL. 1456/75 A ESTE. DCN1 13 03 76 PAG 641 COL 01. Inteiro teor
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OFICIO 299/75, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1456/75 A ESTE. DCN1 04 12 75 PAG 11371 COL 02. Inteiro teor
04/12/1975

CCJ ( CCJ )

  • (SUBCOMISSÃO PARA EXAME DAS LEIS E PROJETOS SOBRE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS): O RELATOR DEP ALCEU COLLARES APRESENTOU RELATORIO DOS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO COM A SINTESE DOS DEPOIMENTOS DOS SRS. HERACLITO DE FREITAS VALLE CORREA; DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, AUTOR DO ANTEPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO E DOS DEPS ESTADUAIS NIVALDO SOARES E JORGE BANDARRA PELA CCJ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL.
  • APROVAÇÃO UNANIME PELA SUBCOMISSÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
  • O DEP. CELSO BARROS VOTOU COM RESTRIÇÕES. DCN1 19 06 76 PAG 5750 COL 01 E DCN1 19 06 76 PAG 5752 COL 01. Inteiro teor
08/04/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL. 1796/76 A ESTE. DCN1 15 05 76 PAG 3791 COL 01. Inteiro teor
28/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA, LIDER DO MDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS BLOTA JUNIOR, LIDER DA ARENA E ALCEU COLLARES, LIDER DO MDB.
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 29 04 76 PAG 2896 COL 01. Inteiro teor
29/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALEXANDRE MACHADO. DCN1 30 04 76 PAG 2997 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 30 04 76 PAG 3002. Inteiro teor
07/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 92/76, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL. 1796/76 A ESTE. DCN1 08 05 76 PAG 3372 COL 01 Inteiro teor
14/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 15 05 76 PAG 3756 COL 01 Inteiro teor
17/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALEXANDRE MACHADO. DCN1 18 05 76 PAG 3856 COL 02 Inteiro teor
27/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXAÇÃO DO PL. 2307/76 A ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 76 PAG 4477 COL 02. Inteiro teor
  • ANEXAÇÃO DO PL. 2308/76 A ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 76 PAG 4478 COL 02. Inteiro teor
05/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXAÇÃO DO PL. 2514/76 A ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 76 PAG 6750 COL 01 ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 2672/76, NOS TERMOS DO ART. 71 DO REGIMENTO.
    DCN1 06 08 79 PÁG 6750 COL 01. Inteiro teor
12/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NELSON THIBAU. DCN1 13 08 76 PAG 7275 COL 02. 00047839042 197600000139 ANEXACAO A ESTE DOS PROJETOS 2808/76 E 2809/76, NOS TERMOS DO ART. 71 DO REGIMENTO. ANEXACAO A ESTE DO PL. 2855/76, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO. ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 2809/76, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO. ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 3017/76, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO.
    DCN1 13 08 76 PÁG 7275 COL 01. Inteiro teor
19/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 20 11 76 PAG 11343 COL 02. Inteiro teor
26/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2320/74. DCN1 27 11 76 PAG 11669 COL 02. Inteiro teor
29/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LAERTE VIEIRA E BLOTA JUNIOR, DE URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE. DCN1 30 11 76 PAG 11865 COL 02. Inteiro teor
30/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BLOTA JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
30/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
30/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 01 12 76 PAG 11967 COL 01. Inteiro teor
01/12/1976

Plenário ( PLEN )

  • COMUNICAÇÃO DO SR PRESIDENTE AO PLENARIO, QUE O PROJETO DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE AVULSO. DCN1 02 12 76 PAG 12062 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 02 12 76 PAG 12069 COL 02. Inteiro teor
02/12/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP CELSO BARROS, ALEXANDRE MACHADO, ALCEU COLLARES E BLOTA JUNIOR.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E TARCISIO DELGADO.
  • FALA O DEP BLOTA JUNIOR, COMO RELATOR, SUGERINDO RETIFICAÇÕES NO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALCEU COLLARES E JOSE ALVES.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
02/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO O PROJETO.
  • PREJUDICADOS OS PROJETOS ANEXADOS: PL. 877/72, PL. 417/75, PL. 1456/75, PL. 1796/76, PL. 2307/76, PL. 2308/76, PL. 2514/76, PL. 2672/76, PL. 2808/76, PL. 2809/76, PL. 2855/76 E PL. 3017/76.
  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. 03 12 76 PAG 12186 COL 02. Inteiro teor
03/12/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1
03/12/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2320-A/74. DCN1 04 12 76 PAG 12299 COL 02. Inteiro teor
07/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 501, DE 06 12 76.
03/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 04 03 77 PAG 0138 COL 01. Inteiro teor
28/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO. DCN2 29 04 77 PAG 727 COL 01.
04/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 05 08 77 PAG 6081 COL 02. Inteiro teor
21/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 22 10 77 PAG 10258 COL 02. Inteiro teor
10/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN2 11 11 77 PAG 3086 COL 01.
23/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN2 24 11 77 PAG 3225 COL 02.
  • DISCURSO DO DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 24 11 77 PAG 11962 COL 02. Inteiro teor
24/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN2 25 11 77 PAG 3253 COL 02.
  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 25 11 77 PAG 12061 COL 02. Inteiro teor
25/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN2 26 11 77 PAG 3264 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 26 11 77 PAG 12179 COL 02. Inteiro teor
28/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN2 29 11 77 PAG 3313 COL 02.
29/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 30 11 77 PAG 12396 COL 02. Inteiro teor
30/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN2 01 12 77 PAG 3339 COL 02.
16/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN2 17 03 78 PAG 0202 COL 02.
28/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE ZAVAGLIA. DCN2 29 03 78 PAG 0304 COL 02.
24/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 25 04 78 PAG 2319 COL 02. Inteiro teor
26/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN2 27 04 78 PAG 0709 COL 02.
08/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 09 05 78 PAG 3095 COL 02. Inteiro teor
23/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 24 05 78 PAG 4084 COL 02. Inteiro teor
06/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SILVIO ABREU JUNIOR. DCN2 07 06 78 PAG 1092 COL 01.
19/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN2 20 06 78 PAG 1144 COL 01.
21/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN2 22 06 78 PAG 1159 COL 02.
21/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP VASCO AMARO. DCN2 22 09 78 PAG 1680 COL 02.
24/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN2 25 11 78 PAG 2231 COL 01.
01/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
01/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 2320-B/74). DCN1 02 12 78 PAG 10987 COL 02. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2320-B/74. (PUBLICAÇÃO SOMENTE EM AVULSOS). Inteiro teor
04/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP BLOTA JUNIOR, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP RUBEM DOURADO, NINA RIBEIRO, PEIXOTO FILHO E ALCEU COLLARES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JORGE ARBAGE, LIDER DA ARENA E DEP RUBEM DOURADO, LIDER DO MDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 05 12 78 PAG 11308 COL 02. Inteiro teor
03/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN2 04 04 79 PAG 0374 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP RUBEM DOURADO. DCN2 04 04 79 PAG 0375 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP WALTER SILVA. DCN2 04 04 79 PAG 0375 COL 02.
04/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP RUBEM DOURADO. DCN2 05 04 79 PAG 0391 COL 02.
  • DISCURSO DO DEP CELSO PEÇANHA. DCN2 05 04 79 PAG 0392 COL 01.
05/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP RUBEM DOURADO E ALEXANDRE MACHADO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUCIA VIVEIROS, WALTER SILVA, JUAREZ BATISTA, JORGE CURY, TARCISIO DELGADO, JOÃO MENEZES, HUGO MARDINI, ANTONIO RUSSO, WALDIR WALTER, ALCEU COLLARES E NELSON MARCHEZAN.
  • SOBRE A MESA, REQUERIMENTOS DO DEP NELSON MARCHEZAN SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DOS: PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO, ARTIGO SEGUNDO, INCISO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO, ARTIGO QUINTO E PARAGRAFOS, ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO, 'CAPUT' DO ARTIGO OITAVO, ARTIGOS 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 33 PARAGRAFO UNICO, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42 PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, 45, 46, 48 RESSALVADO O INCISO III, 58 EXCLUIDO SEU PARAGRAFO QUINTO, 64 E 65 EXCLUIDO SEU INCISO XIV, CONSTANTES DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, DEP NELSON MARCHEZAN E ALCEU COLLARES, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO PARA A MATERIA DESTACADA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PL. 2320/74.
  • APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP FERNANDO COELHO.
05/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 04 79 PAG 1850 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 17 04 79 PAG 2210 COL 02. Inteiro teor
20/04/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DASO COIMBRA. DCN1 12 05 79 PAG 3790 COL 02. Inteiro teor
20/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2320-C/74. DCN1 21 04 79 PAG 2517 COL 02. Inteiro teor
25/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 05, DE 24 04 79.
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 133, DE 24 04 79, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 02. Inteiro teor
16/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO. MENSAGEM 50/79-CN E MENSAGEM 135/79-PE. DCN1 30 05 79 PAG 1007 COL 02. Inteiro teor
16/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6649, DE 16 05 79. VETADO PARCIALMENTE - MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO.
29/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA, PARA LEITURA DO VETO. DCN2. 30 05 79 PAG 1003 COL 01.
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 50/79-CN DCN1 30 05 79 PAG 1007 COL 02. DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA. DCN1 30 05 79 PAG 1013 COL 01. Inteiro teor
30/05/1979

CPMI ( CPMI )

  • INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA. (PRIMEIRA REUNIÃO). DCN2 12 06 79 PAG 2629 COL 01.
18/06/1979

CPMI ( CPMI )

  • COMISSÃO MISTA (SEGUNDA REUNIÃO). DCN2 26 06 79 PAG 2991 COL 02. RELATORIO 03, DE 1979 - CN. DCN2 21 06 79 PAG 1208 COL 01.
07/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA, PARA APRECIAÇÃO DO VETO. DCN2 08 08 79 PAG 1442 COL 01. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO. ENCERRADA A DISCUSSÃO ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCN2 09 08 79 PAG 1449 COL 02. VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCN2 09 08 79 PAG 1459 COL 02.O PRESIDENTE DO CONGRESSO COMUNICA HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL PARA A DELIBERAÇÃO DO VETO NO DIA 13 08 79. MANTIDO O VETO, POR DECURSO DE PRAZO. DCN2 15 08 79 PAG 1534 COL 02.