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PL 2307/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6200/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Henrique Turner - ARENA/SP

Apresentação
29/09/1970

Ementa
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 514, "CAPUT" DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.200/75. DOFC 17 04 75 PAG 4473 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE TURNER. DCN1 17 09 70 PAG 4687 COL 02.
29/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS.
29/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 09 70 PAG 4899 COL 03. Inteiro teor
01/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 44 COL 02.
27/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DCN1 28 05 71 PAG 1363.
02/06/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS LEPREVOST. DCN1 02 07 71 PAG 2446 COL 01.
20/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 01 09 71 PAG 4527 COL 02.
19/08/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 14 09 71 PAG 4904 COL 03.
23/09/1971

CTLS ( CTLS )

  • PARECER DO RELATOR FAVORAVEL COM EMENDA.
  • VISTA AO DEP JOÃO ALVES. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 01.
30/09/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL COM EMENDA COM RESTRIÇÕES DOS DEPUTADOS DANIEL FARACO E JOÃO ALVES. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 03.
27/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL. 2307-A/70. DCN1 28 10 71 PAG 6238 COL 04.
26/04/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • OFERECIDA UMA EMENDA PELO DEP ATHIE COURY O PROJETO VOLTA AS COMISSÕES. DCN1 27 04 72 PAG 0509 COL 03.
22/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DA EMENDA DEP JOSE CARLOS LEPREVOST. DC1S 01 07 72 PAG 17 COL 03.
23/08/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 30 11 72 PAG 5529 COL 04.
18/10/1972

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FAGUNDES NETO. DC1S 05 12 72 PAG 0050.
30/11/1972

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL COM SUBEMENDA. DC1S 05 12 72 PAG 0049 COL 01.
14/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL. 2307-B/70. DCN1 15 08 73 PAG 4275 COL 03.
03/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLORIM COUTINHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CTLS A EMENDA DE PLENARIO. PREJUDICADAS A EMENDA DE PLENARIO E A EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 04 09 74 PAG 6794 COL 02.
04/09/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
04/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL PL. 2307-C/70. DCN1 05 09 74 PAG 6848 COL 01. ERRATA: NO DCN1 05 09 74 PAG 6848 COL 01, ONDE SE LE: PL. 2307-B/70, LEIA-SE: PL. 2307-C/70.
06/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL PELO OF 394/74.
10/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 154, DE 07 04 75, DO SENADO, COMUNICA A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
16/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.200/75. DOFC 17 04 75 PAG 4473 COL 01.
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