PL 2300/1964
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4519/1964


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/1964

Ementa
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO, POR ACORDO, DAS DESAPROPRIAÇÕES EFETUADAS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4519/64. DOFC 07 12 64. VETADO PARCIALMENTE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 09 64 PAG 8141 COL 02, 03 E 04. Inteiro teor
02/12/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4519/64. DOFC 07 12 64. VETADO PARCIALMENTE.