PL 2286/1960
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4324/1964

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/10/1960

Ementa
INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4324/64. DOFC 15 04 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/10/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 10 60 PAG 7175 COL 03. Inteiro teor
12/10/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CLS.
    DCN1 13 10 60 PAG 7175 COL 03. Inteiro teor
26/10/1960

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NELSOM CARNEIRO.
    DCN1 29 10 60 PAG 7762 COL 01. Inteiro teor
15/05/1962

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ANIZ BADRA.
    DCN1 16 05 62 PAG 2419 COL 03. Inteiro teor
17/08/1962

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.
    DCN1 14 09 62 PAG 5483 COL 01. Inteiro teor
30/11/1962

CCJ ( CCJ )

  • DEFERIDO OF. DA CCJ, COLICITANDO A ANEXAÇÃO DOS PLS 3343/61 E 2213/60, A ESTE.
    DCN1 01 12 62 PAG 6740 COL 03. Inteiro teor
17/04/1963

CS ( CS )

  • RELATOR DEP JAEDER ALBERGARIA.
05/06/1963

CLS ( CLS )

  • AVOCADO PELO PRESIDENTE DEP ADYLIO VIANA.
    DCN1 06 06 63 PAG 2981 COL 04. Inteiro teor
07/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ADRIÃO BERNARDES, PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 08 06 63 PAG 3083 COL 03. Inteiro teor
12/06/1963

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADYLIO VIANA, AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 09, 10 E 11 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 20 06 63 PAG 3771 COL 02. Inteiro teor
15/06/1963

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAEDER ALBERGARIA AO PROJETO E AS EMENDAS DA CCJ COM RESTRIÇÕES AS DE NUMERO 02 E 09 .
    DCN1 18 05 63 PAG 2450 COL 02. Inteiro teor
20/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ANTONIO BRESOLIN, PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 21 06 63 PAG 3556 COL 03. Inteiro teor
26/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ANIZ BADRA, PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DC1S 27 06 63 PAG 12 COL 01 Inteiro teor
27/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DE SAUDE E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORAVEL AO PROJETO COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EXCETO AS EMENDAS DE NUMEROS 02, 09, 10 E 11.
    DCN1 28 06 63 PAG 3814 COL 03. Inteiro teor
04/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP PAULO MACARINI.
    DCN1 05 07 63 PAG 4093 COL 01. Inteiro teor
05/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO PELO DEP TENORIO CAVALCANTI.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 06 07 63 PAG 4169 COL 01. Inteiro teor
11/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 01 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12 E 13 E PELA REJEÇÃO DAS 02, 09, 10 E 11.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    FALA O DEP GIL VELOSO PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 12 07 63 PAG 4360 COL 03. Inteiro teor
17/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL . 2286-B/60.
    DCN1 18 07 63 PAG 4516 COL 04. Inteiro teor
23/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 24 07 63 PAG 4734 COL 03. Inteiro teor
12/08/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
    DCN1 13 08 63 PAG 5388 COL 03. Inteiro teor
21/08/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 2101/63.
    DCN1 11 09 63 PAG 6456 COL 03. Inteiro teor
16/09/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 2410/63, AO SENADO FEDERAL RETIFICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO BEM, COMO DEVOLVENDO OS ORIGINAIS ENVIADOS ANTERIORMENTE.
    DCN1 02 10 63 PAG 7324 COL 01. Inteiro teor
13/04/1964

Senado Federal ( SF )

  • OF. 190/64, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO E ENVIO DESTE PROJETO A SANÇÃO.
    DCN1 18 04 64 PAG 2474 COL 03. Inteiro teor
14/04/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4324/64. DOFC 15 04 64.
24/04/1964

Senado Federal ( SF )

  • OF. 210//64, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
    DCN1 06 05 64 PAG 2879 COL 04. Inteiro teor