PLN 32/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13201/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2015

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13201/2015. DOU 07/12/15 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2015

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 32/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
20/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

23/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015)
29/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
01/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas.
10/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Domingos Sávio Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
    Inteiro teor
10/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório por unanimidade.
11/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO, favorável ao Projeto de Lei nº 32/2015-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
  • À SSCLCN.
18/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 94/2015 nos termos do Projeto.
04/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13201/2015. DOU 07/12/15 PÁG 02 COL 01.
28/12/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.201 DE 2015.
    DOU - 07/12/2015 PÁG. 00002 a 00003.
    Sancionada em 04/12/2015. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/11/2015 - 12h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária