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PLN 20/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13237/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2015

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2015 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 20/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
29/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13237/2015. DOU 30/12/15 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2015

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 20/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
20/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

23/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015)
29/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)
01/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas.
18/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Danilo Forte Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº's 1 a 9, e ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 10. Inteiro teor
23/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006.
17/12/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 123/2015 nos termos do Substitutivo.
29/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13237/2015. DOU 30/12/15 PÁG 02 COL 03.
30/12/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.237 DE 2015.
    DOU - 30/12/2015 PÁG. 00002 a 00003.
    Sancionada em 29/12/2015. Inteiro teor
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