PLN 20/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13237/2015
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/10/2015
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/10/2015 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN
)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 20/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
29/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13237/2015. DOU 30/12/15 PÁG 02 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/10/2015 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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20/10/2015 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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23/10/2015 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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29/10/2015 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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01/11/2015 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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18/11/2015 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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23/11/2015 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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17/12/2015 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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29/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/12/2015 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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