PLN 12/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13210/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2015

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e da Secretaria de Portos, crédito especial no valor de R$ 593.148,00, para os fins que específica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13210/2015. DOU 23 12 15 PÁG 10 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2015

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 12/2015, pela Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e da Secretaria de Portos, crédito especial no valor de R$ 593.148,00, para os fins que específica". Inteiro teor
20/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

23/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015)
29/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
01/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
23/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006.
17/12/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 116/2015 nos termos do Projeto.
22/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13210/2015. DOU 23 12 15 PÁG 10 COL 02.
28/12/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.210 DE 2015.
    DOU - 23/12/2015 PÁG. 00010 a 00011.
    Sancionada em 22/12/2015. Inteiro teor