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PL 2260/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5621/1970

Origem: MSC 251/1970


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/08/1970

Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 144, PARAGRAFO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/1970 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5621/70. DOFC 05 11 70.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 08 70 PAG 4033 COL 03. Inteiro teor
18/08/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 19 08 70 PAG 4033 COL 03. Inteiro teor
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 19 08 70 A 21 08 70.
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DE PLENARIO.
    DCN1 22 08 70 PAG 4106 COL 02. Inteiro teor
25/08/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RUBEM NOGUEIRA.
    DCN1 01 09 70 PAG 4303 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RUBEM NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 27 08 70 PAG 4157 COL 01. Inteiro teor
26/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2260-A/70
    DCN1 27 08 70 PAG 4157 COL 01. Inteiro teor
28/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO
    DESPACHO A REDALÇÃO FINAL.
    DCN1 29 08 70 PAG 4259 COL 01. Inteiro teor
31/08/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 15 09 70 PAG 4646 COL 03. Inteiro teor
01/09/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÕES. PL 2260-B/70.
    DCN1 02 09 70 PAG 4324 COL 03. Inteiro teor
03/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDRAL PELO OF. 545/70
05/10/1970

Senado Federal ( SF )

  • OF. 296/70, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
13/10/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 2260-C/70.
    DCN1 14 10 70 PAG 5100 COL 01. Inteiro teor
22/10/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 09/70.
  • OF. 670/70, COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL O ENVIO DESTE PROJETO A SANÇÃO.
04/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5621/70. DOFC 05 11 70.
12/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 690/70, AO SENANDO FEDERAL COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE ÇPROJETO SANCIONADO.
09/11/1970

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ( PR )

  • MENSAGEM 385/70, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
    DCN1 10 11 70 PAG 5407 COL 03. Inteiro teor
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