PL 2246/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
19/11/1991

Ementa
PROIBE O PORTE DE ARMA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/1996 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CDN AO PL. 7865/86. DCD 12 09 96 PAG 25272 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE. DCN1 20 11 91 PAG 23828 COL 02.
19/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 02 92 PAG 2353 COL 01. Inteiro teor
02/04/1992

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 04 04 92 PAG 6143 COL 02.
12/05/1992

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, COM SUBSTITUTIVO.
25/05/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10172 COL 02.
01/06/1992

CDN ( CDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF CDN-P 167/92, DA CDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 582/91. DCN1 27 06 92 PAG 14739 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.
22/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 24 02 95 PAG 2298 COL 02.
13/03/1995

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 14 03 95 PAG 3211 COL 01.
11/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF CDN-P 079/95, DA CDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PROJETO AO PL 7865/86. DCN1 12 05 95 PAG 9683 COL 02.
27/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO JORGE, PT; SANDRA STARLING, LIDER DO PT; MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT; SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B; FERNANDO LYRA, LIDER DO PSB; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ROMMEL FEIJO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC E ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 28 08 96 PAG 24202 COL 01.
05/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP EDUARDO JORGE.
11/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CDN AO PL. 7865/86. DCD 12 09 96 PAG 25272 COL 02.
15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 105/2000.