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PL 2246/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 35/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Wilson Gonçalves - PSD/CE

Apresentação
20/09/1974

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 681 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Dados Complementares:
POSSE DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO DA LEI 6320, DE 05 04 76. DOFC 07 04 76 PAG 4479.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 09 74 PAG 7355 COL 03. Inteiro teor
07/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 18 10 75 PAG 9028 COL 01.
03/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 01. Inteiro teor
28/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2246-A/74. DCN1 29 10 75 PAG 9500 COL 02. Inteiro teor
18/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 01, DE 24 03 76. DCN1 02 06 76 PAG 4718 COL 02. Inteiro teor
  • OFICIO 24, DE 24 03 76, COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 02 06 76 PAG 4718 COL 02. Inteiro teor
05/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO DA LEI 6320, DE 05 04 76. DOFC 07 04 76 PAG 4479.
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