PL 2244/1989
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Robson Marinho - PSDB/SP
Apresentação
11/05/1989
Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL E DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO.
Dados Complementares:
OBRIGANDO O CIRURGIÃO-DENTISTA A MANTER O CONSELHO REGIONAL INFORMADO QUANTO A EXISTENCIA, EM SEU CONSULTORIO PARTICULAR OU EM CLINICA SOB SUA RESPONSABILIDADE, DE PROFISSIONAL PARA - ODONTOLOGICO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/1989 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/1990 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/09/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/11/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/12/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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