PL 3735/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 55/1997
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS
Apresentação
16/10/1997
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Dados Complementares:
Estabelece que as obras e serviços de engenharia custeados pela União serão objeto de execução direta sempre que, na região, operem batalhões de engenharia e construção e batalhões ferroviários do Ministério do Exercito capacitados a executá-los, vedada a subcontratação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/11/1997 | DEFERIDO OF 471/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1292/95. DCD 12 11 97 PAG 36038 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão. |
Apensados
Apensados ao PL 3735/1997 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )
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22/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2018 |
Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
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17/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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