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PL 3708/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/11/2000

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Dados Complementares:
Altera para julho o mês da realização da convenção partidária, estende até cinco de agosto os registros dos candidatos na justiça eleitoral, reduz para até sessenta dias a propaganda eleitoral e reserva os trinta dias anteriores à antevéspera das eleições para o horário eleitoral gratuito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2000 APENSE-SE AO PL. 3307/00.
DCD 09 11 00 PÁG 55475 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 3708/2000 ( 12 )

  • PL 5856/2005
  • ;  PL 4172/2008 (1)
  • ,  PL 6550/2016
  • ;  PL 4587/2009
  • ;  PL 5410/2009
  • ;  PL 5432/2009 (1)
  • ,  PL 10871/2018
  • ;  PL 4649/2012
  • ;  PL 4830/2012
  • ;  PL 7940/2014
  • ;  PL 1032/2019
  • ;  PL 1998/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.
08/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3307/00.
    DCD 09 11 00 PÁG 55475 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
08/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 09/11/2000 PÁG 55475 COL 01. Inteiro teor
16/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 107 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01. Inteiro teor
06/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

11/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011. Inteiro teor
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

16/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

18/09/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3307/2000
08/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )