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PL 2141/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7162/1983

Origem: MSC 340/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/09/1983

Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA OFICIAL E DE AGENTE DE PORTARIA, DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7162/83. DOFC 09 12 83 PAG 20664 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 09 83 PAG 9379 COL 02. Inteiro teor
19/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
29/09/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 08 10 83 PAG 10640 COL 01. Inteiro teor
18/10/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 83 PAG 11784 COL 03. Inteiro teor
25/10/1983

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 03. Inteiro teor
26/10/1983

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 03. Inteiro teor
04/11/1983

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 19 11 83 PAG 12928 COL 02. Inteiro teor
11/11/1983

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 19 11 83 PAG 12927 COL 02. Inteiro teor
14/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2141-A/83. DCN1 15 11 83 PAG 12632 COL 03. Inteiro teor
17/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 11 83 PAG 12871 COL 02. Inteiro teor
21/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA NOS DIAS 21 E 22 DE NOVEMBRO, POR FALTA DE E 22.11.83.
24/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 83 PAG 13311 COL 03. Inteiro teor
29/11/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
30/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2141-B/83. DCN1 01 12 83 PAG 13773 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 1174/83.
07/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 844, DE 05 12 83, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7162/83. DOFC 09 12 83 PAG 20664 COL 01.
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