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PL 2139/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6902/1981

Origem: MSC 405/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/10/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS, AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6902, DE 27 04 81. DOFC 28 04 81 PAG 7557 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CI E CF.
25/10/1979

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 10 79 PAG 12021 COL 02. Inteiro teor
05/11/1979

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 11 79 PAG 12998 COL 01.
08/11/1979

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 11 79 PAG 13232 COL 02.
09/11/1979

COMISSÃO DO INTERIOR ( CINT )

  • RELATOR DEP ISAAC NEWTON. DCN1 10 11 79 PAG 13002 COL 01.
28/11/1979

COMISSÃO DO INTERIOR ( CINT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ISAAC NEWTON. DCN1 01 12 79 PAG 14307 COL 01.
28/11/1979

COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 01 12 79 PAG 14306 COL 02.
29/11/1979

COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 05 12 79 PAG 14820 COL 02.
30/11/1979

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2139-A/79. DCN1 01 12 79 PAG 14199 COL 02. Inteiro teor
03/12/1979

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 12 79 PAG 14523 COL 02. Inteiro teor
04/12/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 05 12 79 PAG 14823 COL 02.
04/12/1979

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2139-B/79. DCN1 05 12 79 PAG 14779 COL 01. Inteiro teor
07/12/1979

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 712, DE 07 12 79. DCN1 07 03 80 PAG 0280 COL 01.
24/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CI E CF.
24/10/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PL. 2139-C/79. DCN1 25 10 80 PAG 13080 COL 02. Inteiro teor
27/10/1980

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 11 80 PAG 13459 COL 01.
27/10/1980

COMISSÃO DO INTERIOR ( CINT )

  • RELATOR DEP MODESTO DA SILVEIRA. DCN1 01 11 80 PAG 13460 COL 02.
04/11/1980

COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 08 11 80 PAG 13945 COL 01.
19/11/1980

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 04 81 PAG 2105 COL 01.
19/11/1980

COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 22 11 80 PAG 14932 COL 02.
03/12/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARCHEZAN, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 04 12 80 PAG 15846 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PENDENTE DE PARECER DA CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2139-D/79. DCN1 04 12 80 PAG 15723 COL 02. Inteiro teor
04/12/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP AFRISIO VIEIRA LIMA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP ELQUISSON SOARES E MODESTO DA SILVEIRA.
  • ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MARCONDES GADELHA E AFRISIO VIEIRA LIMA DE ADIAMENTO POR 02 SESSÕES. DCN1 05 12 80 PAG 16129 COL 02. Inteiro teor
08/04/1981

PLENÁRIO ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HERBERT LEVY, MODESTO DA SILVEIRA E BONIFACIO DE ANDRADA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
08/04/1981

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 09 04 81 PAG 1918 COL 02. Inteiro teor
13/04/1981

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 04, DE 13 04 81.
  • OFICIO 64/81, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 23 04 81 PAG 2369 COL 01.
27/04/1981

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6902, DE 27 04 81. DOFC 28 04 81 PAG 7557 COL 01.
30/04/1981

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OFICIO 82/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 07 05 81 PAG 3155 COL 01.
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